DO POPCOM PROVEDOR DE INTERNET
Apresenta-se a seguir a Política de Privacidade da POPCOM PROVEDOR DE INTERNET , aplicável a todos os dados pessoais tratados pela empresa, orientando acerca das boas práticas em proteção de dados pessoais, sendo estabelecida como base cultural e procedimental em relação à proteção de dados e privacidade.
I – DO OBJETIVO
A Política de Privacidade do POPCOM PROVEDOR DE INTERNET tem como objetivo apresentar as regras aplicáveis para o tratamento de dados pessoais, em atenção às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou “LGPD”), alterada pela Lei Federal nº 13.853/2019, bem como organizar todos os pontos necessários para a construção de um programa de privacidade que garanta a conformidade com a referida legislação.
II – DOS CONCEITOS BÁSICOS
Para fins desta Política de Privacidade, os termos e expressões abaixo, quando aqui referidos, independentemente do número ou gênero em que sejam mencionados, terão os seguintes significados:
ANPD – AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade em todo o território nacional.
CONTROLADOR: pessoa física ou jurídica, responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais do TITULAR.
DADO PESSOAL: toda e qualquer informação que identifique ou torne identificável uma pessoa natural (pessoa física).
DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.
ENCARREGADO DE DADOS OU DPO (DATA PROTECTION OFFICER): pessoa indicada pelo CONTROLADOR para atuar como canal de comunicação entre o CONTROLADOR, os TITULARES dos dados pessoais e a ANPD.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira - Lei nº. 13.709/2018.
OPERADOR: pessoa física ou pessoa jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do CONTROLADOR.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
TITULAR: qualquer pessoa natural (física) que seja titular dos dados pessoais objeto do tratamento realizado pelo POPCOM PROVEDOR DE INTERNET.
III – DA FORMA DE COLETA DOS DADOS PESSOAIS
O TITULAR poderá fornecer os dados pessoais ao POPCOM PROVEDOR DE INTERNET das seguintes formas:
- CLIENTES:
- Preenchimento de formulários físicos ou eletrônicos disponibilizados pela POPCOM PROVEDOR DE INTERNET;
- Por e-mails e SMS trocados com a POPCOM PROVEDOR DE INTERNET;
- Pela plataforma web ou portal do cliente disponibilizado pela POPCOM PROVEDOR DE INTERNET;
- Pelo site www.popcom.net.br;
- Pela Central de Atendimento ao Assinante disponibilizada pela POPCOM PROVEDOR DE INTERNET;
- Por aplicativos de mensagens (como WhatsApp);
- CANDIDATOS, ESTAGIÁRIOS, JOVENS APRENDIZES E FUNCIONÁRIOS:
- Preenchimento de formulários eletrônicos disponibilizados pela empresa através de plataforma ou website em que divulga vagas e coleta candidaturas;
- Por e-mail durante o processo de seleção e admissão;
- Pelo envio ou entrega de currículos nas lojas físicas;
- Por aplicativos de mensagens (como WhatsApp).
É de responsabilidade única e exclusiva do TITULAR fornecer informações corretas e completas sobre seus dados pessoais.
O POPCOM PROVEDOR DE INTERNET não tem qualquer responsabilidade pela veracidade e/ou incorreção dos dados pessoais fornecidos pelo TITULAR.
IV – DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
- CLIENTES
1.1) DADOS FORNECIDOS ESPONTANEAMENTE PELO TITULAR
O POPCOM PROVEDOR DE INTERNET coletará os dados pessoais abaixo, fornecidos pelo TITULAR espontaneamente, para fins de identificá-lo, contatá-lo, prestar ou tomar serviços junto ao TITULAR, cumprir obrigações contratuais ou legais e exercer seus direitos de crédito:
- Nome;
- Data de nascimento;
- RG;
- CPF;
- CNH;
- Telefone;
- E-mail;
- Endereço;
- Gravação da voz nas conversas via telefone, ou das conversas via chat;
- Imagens da face do TITULAR.
- Nome da Empresa, respectivo CNPJ e cargo/função exercido, caso seja vinculado a alguma pessoa jurídica interessada em contratar os serviços fornecidos pelo POPCOM PROVEDOR DE INTERNET ou em prestar serviços a este.
Caso o TITULAR contrate os serviços disponibilizados pelo POPCOM PROVEDOR DE INTERNET, além dos dados acima elencados, poderão ser coletadas as seguintes informações do TITULAR, no ato da contratação:
- Documento de identificação do TITULAR com foto (CNH, documento profissional, RG ou outro) para conferência dos dados fornecidos e validação de assinaturas;
- Comprovante de endereço do TITULAR;
- Dados bancários ou do cartão de crédito/débito, conforme modalidade de pagamento escolhida pelo TITULAR;
- Imagens da face do TITULAR, para comprovar correspondência dos dados;
- Certidão de nascimento, casamento ou união estável;
- Cópia dos atos constitutivos da empresa, caso seja vinculado a alguma pessoa jurídica interessada.
Sempre que o TITULAR entrar em contato com a Central de Atendimento ao Assinante disponibilizada pela POPCOM PROVEDOR DE INTERNET, via telefone, via chat ou outro meio, seja para a contratação de serviços, seja para a solicitação de reparo, reclamações e/ou pedidos de informação, ou rescisão do contrato, a POPCOM PROVEDOR DE INTERNET poderá coletar as seguintes informações fornecidas pelo TITULAR:
- Nome;
- Data de nascimento;
- Telefone;
- E-mail;
- RG;
- CPF;
- Endereço;
- Gravação da voz nas conversas via telefone, ou das conversas via chat;
- Imagens da face do TITULAR.
1.2) DADOS COLETADOS DE FORMA AUTOMÁTICA
No decorrer da utilização pelo TITULAR dos serviços contratados, a POPCOM PROVEDOR DE INTERNET poderá coletar, automaticamente, os seguintes dados e informações:
- Endereço IP (Internet Protocol);
- Registros de Conexão;
- Tipo de dispositivo utilizado pelo TITULAR para acessar a internet;
- Navegadores de Internet utilizados para acessar a internet.
- Informações sobre hábitos e preferências de navegação do TITULAR através dos serviços contratados pelo TITULAR.
- CANDIDATOS, ESTAGIÁRIOS, JOVENS APRENDIZES E FUNCIONÁRIOS:
Na hipótese de o TITULAR desejar se candidatar para alguma oportunidade de trabalho ou estágio, poderão ser coletados seus dados e informações, por meio de uma inscrição direta no nosso site ou uma inscrição realizada pelo TITULAR por meio de um site de vagas de terceiro ou por um e-mail enviado pelo TITULAR ou por entrega do currículo em uma das lojas físicas.
São obrigatórios a coleta dos dados através do site na plataforma digital:
- CPF;
- E-mail;
- Telefone;
- CNH;
- Formação acadêmica.
Poderá ser fornecido pelo TITULAR de forma facultativa, a coleta dos dados pessoais abaixo:
- Nome;
- Data de nascimento;
- RG;
- Endereço;
- Imagens em foto e/ou vídeo;
- Currículo;
- Gravação da voz;
- Título de Eleitor;
- Nº da CTPS;
- Certificados de Qualificação e Aptidão e outros documentos relativos à área de atuação.
Após a contratação o TITULAR poderá fornecer a coleta dos dados pessoais abaixo:
- Certidão de nascimento/casamento/união estável;
- Nome;
- Data de nascimento;
- RG;
- Título de Eleitor;
- Dados de saúde;
- Nº do PIS/ PASEP/ NIS, CTPS;
- Endereço;
- Imagens em foto e/ou vídeo;
- Gravação da voz;
- Aso admissional;
- Comprovante sanguíneo;
- Dados bancários;
- Certificados de Qualificação e Aptidão e outros documentos relativos à área de atuação.
- RG, CPF, Cartão de vacinação, certidão de nascimento e comprovante de matrícula dos dependentes menores de 14 anos;
V – FINALIDADES DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS
Os principais motivos para processar informações pessoais são os seguintes:
- Execução de procedimentos preliminares à celebração de contrato, ou para a execução de contrato firmados junto a empresa;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando o tratamento for exigido por Lei;
- Exercício regular de direitos da empresa ou de terceiros, no âmbito de processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Consentimento, para processar seus dados pessoais de uma maneira específica.
- Proteção do crédito (incluindo medidas de cobrança judiciais ou extrajudiciais);
- Atendimento do legítimo interesse da POPCOM PROVEDOR DE INTERNET, quando autorizado em lei, para objetivos lícitos e alinhados às necessidades de uso dos serviços contratados pelo TITULAR perante a POPCOM PROVEDOR DE INTERNET nas seguintes situações:
- Para confirmar a identidade do TITULAR;
- Para enviar ao TITULAR qualquer comunicação ou notificação em razão do contrato ou solicitada pelo TITULAR;
- Para prevenir possíveis fraudes;
- Para tratar incidentes de segurança ou qualquer prática ilegal;
- Para identificar e corrigir falhas nos serviços prestados pela POPCOM PROVEDOR DE INTERNET;
- Para desenvolver e distribuir novos produtos e serviços;
- Para entender as necessidades e preferências do TITULAR, e melhorar os serviços prestados pela POPCOM PROVEDOR DE INTERNET.
O tratamento dos dados pessoais segue os princípios definidos nessa política, devendo ser estritamente voltado às finalidades às quais a coleta dos dados se destina, respeitando os princípios desta política e os critérios de compartilhamento e de segurança da informação.
VI – DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A POPCOM PROVEDOR DE INTERNET poderá compartilhar os dados pessoais do TITULAR em determinadas situações, sempre de modo transparente e alinhado com as finalidades previstas na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, incluindo a previsão contratual de dever de cumprimento desta e manutenção da confidencialidade e proteção dos dados pessoais pelos terceiros com quem a empresa os compartilhar.
A responsabilidade pelo correto tratamento dos dados pessoais dentro da empresa é compartilhada entre todos aqueles que atuam como operadores, sendo fundamental a cooperação de todos para que a empresa esteja sempre em conformidade com a lei, oferecendo segurança a todos os titulares de dados pessoais sob seu controle.
Em certas circunstâncias, a POPCOM PROVEDOR DE INTERNET compartilhará as informações pessoais com outras partes. A especificação dessas partes for apresentada a seguir, juntamente com as razões para compartilhá-las. O compartilhamento dos dados do TITULAR poderá ser feito com:
Prestadoras de serviços acessórios (como empresas de cobrança, call center/telemarketing, serviços técnicos de instalação, suporte técnico remoto e/ou presencial), prestadoras de serviços de tecnologia da informação (como empresas de hospedagem de dados, meios de pagamento), que atuam como
- PERADORAS dos dados, de acordo com as finalidades e regras de tratamento estabelecidas pela POPCOM PROVEDOR DE INTERNET;
- Autoridades e órgãos governamentais em razão de qualquer ordem, decreto, despacho, decisão ou regra emitida por qualquer órgão judicial, legislativo ou executivo que imponha tal disponibilização;
- No caso de transações e alterações societárias envolvendo a POPCOM PROVEDOR DE INTERNET, nas quais os envolvidos possuam obrigação de garantir a proteção dos dados pessoais;
- Entre empresas que façam parte ou venham a fazer parte ou sejam controladas pela POPCOM PROVEDOR DE INTERNET, com a finalidade de viabilizar a execução do contrato celebrado ou para a oferta de serviços;
- Para o exercício regular de direitos da POPCOM PROVEDOR DE INTERNET ou de terceiros, no âmbito de processo judicial, administrativo ou arbitral.
A POPCOM PROVEDOR DE INTERNET não vende, não transfere e tampouco dá acesso aos dados pessoais do TITULAR a terceiros, exceto nas hipóteses elencadas acima ou previstas em lei.
VII – DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A POPCOM PROVEDOR DE INTERNET é uma sociedade com sede e operação no Brasil e poderá, em determinados casos específicos, realizar o tratamento de dados pessoais em outros países, transferir dados para outros países, para finalidade de hospedagem em servidores localizados no exterior, com grau de proteção de dados adequado ao previsto nas legislações vigentes, hipótese em que os dados pessoais do TITULAR poderão estar sujeitos à legislação brasileira e às legislações estrangeiras.
VIII – DOS PRAZOS
A POPCOM PROVEDOR DE INTERNET manterá arquivados os dados pessoais do TITULAR e demais informações coletadas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades de tratamento previstas na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais ou regulatórias, contratuais, e para cumprir qualquer determinação de autoridade judicial, administrativa ou arbitral.
IX – DA SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A POPCOM PROVEDOR DE INTERNET adota práticas administrativas e técnicas de segurança e confidencialidade, para evitar e/ou minimizar os riscos relacionados ao tratamento dos dados pessoais do TITULAR, contra uso indevido, vazamentos, alteração ou perda.
Não obstante os esforços de segurança e confidencialidade adotados pela POPCOM PROVEDOR DE INTERNET, nenhum software, tampouco servidores de dados, servidores de aplicações, data centers, ou rede de internet e telecomunicações está imune a invasões ou ataques de “hackers” ou qualquer outro agente malicioso.
Deste modo, o TITULAR deve ajudar o POPCOM PROVEDOR DE INTERNET a manter procedimentos relacionados a segurança de seus dados pessoais.Caso o TITULAR tenha cadastrado login e senha para acessar a área logada/restrita de qualquer serviço disponibilizado pela POPCOM PROVEDOR DE INTERNET, o TITULAR deverá manter a segurança de seus dados pessoais, não transferindo ou informando a terceiros, o login e senha de acesso à área logada/restrita de qualquer serviço disponibilizado pela POPCOM PROVEDOR DE INTERNET. Da mesma forma, o TITULAR não deverá se manter logado na área logada/restrita de qualquer serviço disponibilizado pela POPCOM PROVEDOR DE INTERNET, quando não estiver na posse do dispositivo eletrônico utilizado para acessá-la.
Nos casos de suspeita do TITULAR em relação à utilização indevida do login e senha de acesso a área logada/restrita do serviço disponibilizado pela POPCOM PROVEDOR DE INTERNET, ou em caso de perda, furto ou roubo do dispositivo eletrônico utilizado pelo TITULAR para acessar a área logada/restrita ou qualquer serviço, ou ainda, caso o TITULAR suspeite ou tome conhecimento de qualquer fato que comprometa a segurança dos seus dados, deverá entrar em contato imediatamente com a POPCOM PROVEDOR DE INTERNET, pelos canais indicados na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, para que esta possa adotar as medidas necessárias.
A POPCOM PROVEDOR DE INTERNET não entra em contato com o TITULAR solicitando informações pessoais, tais como dados de cartão de crédito ou senhas.Quando o TITULAR entrar em contato com a POPCOM PROVEDOR DE INTERNET, alguns dados pessoais poderão ser solicitados para confirmar a identidade do TITULAR e evitar fraudes ou práticas ilícitas.
X – DA CONFIDENCIALIDADE
A POPCOM PROVEDOR DE INTERNET se compromete a manter a privacidade e confidencialidade sobre os dados pessoais do TITULAR e demais informações coletadas automaticamente ou informados pelo próprio TITULAR e/ou decorrentes da celebração de contratos junto à POPCOM PROVEDOR DE INTERNET, nos termos e limites estabelecidos em lei e na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Sem prejuízo do disposto acima, a privacidade e confidencialidade deixam de ser obrigatórias, se comprovado documentalmente que as informações relacionadas aos dados pessoais do TITULAR e demais informações coletadas: (i) Estavam no domínio público na data do fornecimento dos dados pelo TITULAR à POPCOM PROVEDOR DE INTERNET ou da celebração de contrato junto à estas; (ii) Tornaram-se partes do domínio público depois da data do fornecimento dos dados pelo TITULAR a POPCOM PROVEDOR DE INTERNET ou da celebração de contrato junto a POPCOM PROVEDOR DE INTERNET, por razões não atribuíveis à ação ou omissão das partes; (iii) Foram reveladas em razão de qualquer ordem, decreto, despacho, decisão ou regra emitida por qualquer órgão judicial, legislativo ou executivo que imponha tal revelação.
XI – DOS TERMOS LEGAIS
Ao fornecer os dados pessoais, firmar contratos e/ou utilizar os serviços contratados junto a POPCOM PROVEDOR DE INTERNET, o TITULAR declara estar ciente da realização do tratamento dos seus dados pessoais pela POPCOM PROVEDOR DE INTERNET e das respectivas finalidades, seja em relação aos dados coletados automaticamente, seja dos dados fornecidos espontaneamente pelo próprio TITULAR.
O TITULAR reconhece que a coleta, armazenamento e utilização dos seus dados pessoais e das demais informações coletadas pela POPCOM PROVEDOR DE INTERNET nas hipóteses previstas na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, são condição indispensável para a execução de suas atividades e prestação dos serviços contratados pelo TITULAR perante a POPCOM PROVEDOR DE INTERNET, nos termos previstos no Artigo 9º, §3º, da Lei nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
XII – DO CONTATO
O TITULAR poderá contatar a POPCOM PROVEDOR DE INTERNET, caso deseje obter informações sobre os seus dados pessoais coletados, para atualizar, alterar ou excluir seus dados pessoais da base de dados da POPCOM PROVEDOR DE INTERNET (observados os limites previstos em lei e na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE), caso tenha qualquer dúvida em relação a esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ou, ainda, caso, queira relatar qualquer violação ou apresentar qualquer sugestão relacionada ao presente instrumento. Nestes casos, o TITULAR deverá entrar em contato com o ENCARREGADO DE DADOS/DPO da POPCOM PROVEDOR DE INTERNET que está à disposição nos seguintes canais:
E-MAIL DE CONTATO:
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA:
TELEFONE DE CONTATO:
XIII – DA ALTERAÇÃO DESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A POPCOM PROVEDOR DE INTERNET se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar as condições da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e independentemente de aviso prévio ao TITULAR.
XIII – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
O presente instrumento será interpretado e regido de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.As partes elegem o foro da Comarca de VOLTA REDONDA/RJ como o único e exclusivo foro competente para apreciar qualquer dúvida, interpretação ou litígio decorrente direta ou indiretamente do presente instrumento, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
